REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E SUAS ALTERAÇÕES, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS ENVOLVENDO OU NÃO A

NOMEIA TEODORA RODRIGUES DOS SANTOS MARINHO NO CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA VILMA OLIVEIRA CELIS MAGALHÃES NO CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.